O ICMS Verde é um mecanismo tributário introduzido no Brasil em 1989 pelo estado do Paraná. No Pará tornou-se uma realidade na sexta-feira do dia 28 de junho de 2013, através da portaria SEMA n.º 1.562, de 27 de junho de 2013, publicando os índices pertencentes aos indicadores de qualidade ambiental e definindo o repasse financeiro aos 144 municípios, incluindo o recém criado município de Mojuí dos Campos a partir do mês de junho do ano de 2013.

Para a política pública paraense o ICMS Verde possui a função compensatória e incentivadora, remunerando municípios que menos impactam o meio ambiente para uma melhor gestão municipal.

Os municípios são estimulados a adotarem iniciativas de conservação ambiental, promovendo o desenvolvimento em bases sustentáveis. O ICMS verde incentiva o fim do desmatamento predatório ao remunerar o desmatamento evitado e incentivando a conservação de áreas protegidas e fragmentos florestais importantes para a manutenção da vida como um todo, preservando os ecossistemas e a biodiversidade.

Corresponde em 71,38% dos municípios paraenses constando com a presença de áreas legalmente protegidas, 28,62% sem a presença de áreas protegidas municipais, 32,78% de áreas de proteção integral, 38,61% referente a áreas de uso sustentável, 22,32% de terras indígenas, 0,668% de território quilombola e 1,706% de áreas sob a administração militar. Entre as unidades de conservação, o estado do Pará conta com 409.051,11 km2 de UCs pertencentes ao grupo de Proteção Integral e 481.773,75 km2 de área de Uso Sustentável, somando uma área total de 890.824,87 km2.

O Pará conta com a maior unidade de conservação do Planeta de proteção integral, a Estação Ecológica do Grão Pará com 4.245.819,11 milhões de hectares, que está localizada nos municípios de Oriximiná, Almeirim, Óbidos e Monte Alegre estão inseridas no maior bloco de áreas protegidas, território quilombola e terras indígenas denominada de região da Calha Norte do Rio Amazonas, somando 22 milhões de hectares, somente em território Paraense.

A criação de unidades de conservação é considerada atualmente como a melhor estratégia para conservação da Biodiversidade e o ICMS verde vem colaborando com essa política de forma significativa, uma vez que os municípios são estimulados a instituírem unidades de conservação em seus territórios, proporcionando a conservação da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, dos meios de vida tradicionais e, sobretudo, a melhoria da qualidade de vida da população, resgatando o custo de oportunidade ambiental e a diminuição do impacto negativo à natureza.

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