O mecanismo tributário ecológico denominado ICMS Verde é o imposto pioneiro introduzido no Brasil em 1989 pelo estado do Paraná e no Pará surgiu em 2012, tornando-se operante na sexta-feira do dia 28 de junho de 2013, estabelecendo indicadores de qualidade ambiental, definindo o repasse financeiro aos municípios pertencentes ao estado do Pará a partir de 01 de janeiro de 2014, alcançando os 144 municípios, incluindo o recém criado município de Mojuí dos Campos. Para a política pública paraense o ICMS Verde possui a função compensatória (remunerando municípios que menos impactam o meio ambiente) e incentivadora (resgate e instauração de atividades significativas para a gestão ambiental no município), estimulando os municípios a adotarem inciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, combatendo o desmatamento ilegal. Um instrumento de política tributária importante na introdução do desmatamento zero, com a aplicação do REDD+ (É a arquitetura internacional de pagamento por resultados nacionais comprovados de redução de emissões provenientes de desmatamento, degradação florestal, manejo sustentável de florestas e manutenção e aumento dos estoques de carbono). O ICMS Verde é considerado uma política pública ambiental, voltada para incentivar o fim do desmatamento predatório ao remunerar o desmatamento evitado e incentivando a conservação de áreas protegidas e fragmentos florestais importantes para a manutenção da vida como um todo, preservando os ecossistemas e a biodiversidade.

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